Como deve proceder a entidade filantrópica que ingressa com o processo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS), junto ao CNAS, depois do prazo?
Dezembro 30, 1899
A entidade beneficente que possui imunidade/isenção de tributos durante anos, pode ser transformada numa sociedade por cotas de responsabilidade limitada, visando auferir lucro?
Dezembro 30, 1899
O INSS pode cassar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS) emitido pelo CNAS, sob o argumento de que a entidade filantrópica não está cumprindo a legislação?
Dezembro 30, 1899
A associação que tem na própria razão social o vocábulo “sociedade” também está sujeita à alteração imposta pelo novo Código Civil?
Dezembro 30, 1899
Como se pode entrar com o pedido de adoção de uma criança abrigada numa entidade, no caso de a mesma ter pais vivos (presidiários ou psicologicamente incapazes)?
Dezembro 30, 1899
As empresas inscritas no Simples são dispensadas de promover a retenção determinada na lei 10.833/03?
Dezembro 30, 1899
A entidade beneficente pode comercializar?
Dezembro 30, 1899
A entidade beneficente pode fazer doação para outra entidade beneficente, sem perder o direito da imunidade/isenção fiscal?
Dezembro 30, 1899
A entidade filantrópica que possui todas as certificações públicas exigidas pela lei, como condição ao não pagamento dos impostos, pode ter cassada a isenção fiscal por parte do INSS?
Dezembro 30, 1899
Adaptando-se a novas realidades
Dezembro 30, 1899
A instituição é obrigada a manter ou criar o Conselho Fiscal, com a função de inspecionar sua gestão financeira?
Dezembro 30, 1899
As instituições filantrópicas sem fins lucrativos estão isentas dos custos processuais, civis e trabalhistas?
Dezembro 30, 1899
Um funcionário de uma entidade filantrópica pode ser eleito para a diretoria dessa entidade? Em caso positivo, ele pode receber remuneração por outras funções exercidas na organização?
Dezembro 30, 1899
Poderá a instituição receber recursos de fora do país para aplicar em suas finalidades?
Dezembro 30, 1899
Como funciona o sistema de captação de recursos da entidade beneficente por meios telefônicos?
Dezembro 30, 1899
Governo concede aumento ao Bolsa Família
Dezembro 30, 1899
Podem ser agregados associados capitalistas entre os associados da instituição?
Dezembro 30, 1899
Assim como os municípios, as fundações governamentais precisam prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado?
Dezembro 30, 1899
O que é o PPI–2007? As entidades sem fins econômicos podem aderir ao mesmo?
Dezembro 30, 1899
É possível excluir o presidente da instituição em face de desvio da finalidade da instituição? Caso afirmativo, de que forma?
Dezembro 30, 1899
O hospital filantrópico pode recusar-se a atender um paciente carente?
Dezembro 30, 1899
ONU tira duas mil empresas do Pacto Global
Dezembro 30, 1899
Na suposição acima, a devolução do investimento atualizado monetariamente não caracterizará distribuição de lucro, o que é vedado por lei?
Dezembro 30, 1899
Funcionários de fundações governamentais devem ser contratados ou concursados?
Dezembro 30, 1899
Como é regulada a apresentação da prestação de contas no âmbito da Secretaria de Educação Superior?
Dezembro 30, 1899
É possível montar uma fundação visando a prática esportiva?
Dezembro 30, 1899
É permitido o estabelecimento de uma associação estrangeira no Brasil?
Dezembro 30, 1899
Fundação Victor Civita lança programa de educação
Dezembro 30, 1899
É obrigatória a integração de todos os associados na Assembléia Geral de uma organização?
Dezembro 30, 1899
É preciso, na adaptação ao Novo Código Civil, acrescentar ao nome de uma organização sem fins lucrativos a denominação “associação”?
Dezembro 30, 1899
Entidade sem fins econômicos empregadora deve providenciar a CAT em caso de acidente de trabalho de empregado?
Dezembro 30, 1899
Todas as instituições sem fins lucrativos possuem o direito de não pagar o IPVA dos veículos integrantes da obra social?
Dezembro 30, 1899
As associações estrangeiras precisam de autorização do governo brasileiro e estão sujeitas ao cumprimento de nossas leis?
Dezembro 30, 1899
Estudo traça panorama do voluntariado corporativo no mundo
Dezembro 30, 1899
Como a instituição deve controlar os associados para impedir uma ingovernabilidade?
Dezembro 30, 1899
Pode uma entidade beneficente ser estipulante de apólice de seguros?
Dezembro 30, 1899
Trabalho com pessoas que possuem deficiências em Goiânia (GO) e gostaria de saber qual a nomenclatura que devo utilizar, uma vez que a legislação retrata “portador de deficiência”.
Dezembro 30, 1899
A instituição que possui as certificações acima pode, simplesmente, deixar de pagar o IPVA ou há necessidade de algum procedimento específico?
Dezembro 30, 1899
Como deve proceder a associação estrangeira que queira estabelecer uma filial no Brasil?
Dezembro 30, 1899
Petrobras está entre as 100 mais sustentáveis do mundo
Dezembro 30, 1899
A suspeita de desvio de finalidade por qualquer associado é suficiente para a Assembléia excluí-lo do quadro associativo?
Dezembro 30, 1899
Quais integrantes da ONG são caracterizados como dirigentes: fundadores, pessoas que fazem parte da diretoria ou da secretaria executiva?
Dezembro 30, 1899
Há necessidade de descrever o conselho consultivo na ata de uma fundação?
Dezembro 30, 1899
Toda entidade filantrópica está obrigada a acatar ordem judicial para assistir às pessoas carentes?
Dezembro 30, 1899
A associação criada sob a forma de Organização da Sociedade de Interesse Público (OSCIP) pode livremente alienar seus bens?
Dezembro 30, 1899
Unesco avalia compromissos pela educação
Dezembro 30, 1899
A mudança do estatuto social de uma fundação precisa da autorização do Ministério Público?
Dezembro 30, 1899
Os dirigentes podem exercer outras funções na entidade, como a de instrutor educacional, e serem remunerados por isso?
Dezembro 30, 1899
As entidades sem fins econômicos podem contratar aprendizes?
Dezembro 30, 1899
A entidade beneficente é obrigada a manter um livro de associados?
