Existe alguma lei que sustente o pedido de verba pública aos políticos por meio de lobby?
Dezembro 30, 1899
Como uma empresa que patrocina a produção de um livro pode se beneficiar da Lei Rouanet ou de outras leis de incentivo à cultura?
Dezembro 30, 1899
Como as empresas devem declarar investimento em projetos sociais, quando esses não são executados por organização formal? Qual é o procedimento para se fazer o pagamento dos profissionais que atuam em tais projetos?
Dezembro 30, 1899
Tem como uma entidade sem fins lucrativos de assistência social receber como doação um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito público?
Dezembro 30, 1899
Como deve ser feita a doação para a produção de obras audiovisuais?
Dezembro 30, 1899
As ONGs podem abrir filiais a exemplo das empresas com fins lucrativos?
Dezembro 30, 1899
O administrador da ONG pode exercer de forma cumulativa a função de conselheiro fiscal da instituição?
Dezembro 30, 1899
Como requerer fundos com o BNDES para uma obra social?
Dezembro 30, 1899
É possível excluir as receitas de subvenções e indenizações da base de cálculo da apuração dos 20% de gratuidade de uma entidade?
Dezembro 30, 1899
Há algum fundamento jurídico que disponibilize Assistência Judiciária Gratuita (AJG) para uma entidade sem fins lucrativos?
Dezembro 30, 1899
As doações das pessoas jurídicas são dedutíveis do imposto de renda a pagar?
Dezembro 30, 1899
As filiais das ONGs reconhecidas pelo CNAS como filantrópicas podem utilizar-se do benefício de não pagamento de tributos,ante a imunidade e isenção fiscal?
