Finalmente uma reforma trabalhista saiu do papel. Ainda não é um grande avanço, mas o fato de mexer alguma coisa já demonstra movimentação na economia. A Lei 13.467/2017 modificou mais de 100 dos 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterando as relações entre patrões e empregados. Outras mudanças ocorrerão com o passar do tempo, elevando ainda mais a segurança jurídica de quem contrata e de quem é contratado.
Se por um lado há quem elogie a modernidade do texto, ao flexibilizar as regras e tornar menos burocrática a geração de empregos, por outro, há uma enorme gama de especialistas no tema e de gente que atua no Terceiro Setor criticando a celeridade com que a aprovação ocorreu no Congresso Nacional. Essa parcela acha que faltaram mais discussões entre os parlamentares e, destes, com a sociedade.
De fato, a reforma afeta todos os setores produtivos e trabalhadores do país, entre os quais estão os milhares de gestores e profissionais remunerados (celetistas e terceirizados) que atuam em uma das cerca de 400 mil organizações do Terceiro Setor nacional.
Os sindicatos de trabalhadores, por exemplo, não mais receberão a contribuição sindical obrigatória, equivalente a um dia de trabalho, nem serão mais agentes para a homologação de contratações e dispensas no mercado. A preocupação é evidente, conforme deixa claro o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de São Paulo (Seibref), uma das fontes da matéria de capa desta edição da Revista Filantropia.
Em que pese todas as críticas negativas recebidas pela Lei 13.467/2017, é notório que havia uma grande urgência em modernizar a CLT, aprovada em 1943. A nova legislação tem o objetivo de tornar a empregabilidade um fator de crescimento, e não um fardo que desestimule as contratações, como sempre aconteceu no Brasil.
Tanto que a reforma, por pouco, não ficou com cara de "puxadinho", já que diversas mudanças pretendidas pelo empresariado ficaram de fora da reforma.
Mesmo assim, prezamos para que a reforma trabalhista realmente gere mais postos de trabalho nas organizações sociais, abrindo oportunidades para quem, sem sucesso, vem buscando vagas neste disputado mercado há tempos. Por outro lado, que não seja o tipo de reforma geralmente promovida pelo poder público no Brasil em que, após um curto período tempo, apareçam rachaduras, vazamentos e curtos-circuitos.
Boa leitura!
