A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais – CCJ – aprovou, em 29 de outubro de 2003, projeto que aumenta as penas de reclusão de quatro para oito anos para quem explora o trabalho escravo no País.
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O Banco da Amazônia lançou o Edital Amabio 002/2026, que prevê R$ 7,5 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos...
Mais de 40 organizações da sociedade civil lançaram uma mobilização nacional para reunir 1 milhão de assinaturas em defesa da...