OProjeto de Lei nº 7.049/2014 que tramita no Congresso poderá beneficiar as pessoas com deficiência por meio de uma suplementação de renda enquanto estiverem empregadas ou exercerem atividade empreendedora ou autônoma. O texto prevê que esse auxílio será de, pelo menos, meio salário mínimo. Caso o beneficiário necessite do auxílio de terceiros, o valor será pago em dobro. De autoria da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), a medida visa incentivar o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Segundo o projeto, um regulamento posterior definirá os órgãos responsáveis pela gestão e pelo pagamento do benefício. A proposta foi encaminhada para análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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