Até novembro deste ano, os cartórios e as demais serventias de registro civil do todo o país devem começar a oferecer aos cidadãos diversos serviços relativos ao CPF, como a pesquisa do número de inscrição ou alteração dos dados cadastrais. A novidade será possível graças a um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), e consta da Instrução Normativa RFB nº 1.890/2019. Para fins de sustentabilidade dos serviços, as serventias poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência de até R$ 7,00. Os principais serviços permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada na lavratura do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito. Será disponibilizada a alteração gratuita de nome por ocasião do registro de casamento. Os atos de inscrição, alteração de dados cadastrais e emissão de comprovantes continuam disponíveis, gratuitamente, no site da Receita Federal.
Fonte: http://receita.economia.gov.br
