O Senado Federal aprovou no dia 27 de maio, por unanimidade, o PLP 11/2026, que preserva os benefícios tributários concedidos às organizações sem fins lucrativos em todo o país. A matéria seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados.
A iniciativa busca evitar que entidades filantrópicas, assistenciais, educacionais, culturais e científicas sejam impactadas por mudanças introduzidas recentemente na legislação tributária. Na avaliação dos defensores da proposta, a manutenção das isenções é fundamental para garantir a continuidade de serviços prestados à população por organizações que não possuem finalidade lucrativa e que reinvestem integralmente seus recursos em suas atividades institucionais.
Durante os debates, parlamentares destacaram que a interpretação vigente da legislação poderia resultar em aumento da carga tributária para milhares de instituições beneficentes. Hospitais filantrópicos, creches, organizações voltadas ao atendimento de idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças raras estariam entre os segmentos potencialmente afetados. O entendimento é que a cobrança de tributos típicos do setor empresarial reduziria a capacidade dessas entidades de ampliar ou manter seus atendimentos.
De acordo com o autor, senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto busca corrigir um “grave erro jurídico-tributário” na Lei Complementar 224, que determinou um corte linear de 10% em todos os benefícios fiscais federais. Ele disse que o PLP mantém o alcance das isenções para todo o chamado Terceiro Setor e evita que essas entidades passem a pagar impostos como se fossem empresas comuns, mesmo não tendo finalidade lucrativa.
Outro ponto importante do texto aprovado é a retirada da exigência de certificações ou qualificações específicas como condição para a preservação dos incentivos fiscais. Com isso, organizações sem fins lucrativos que atuam em diversas áreas de interesse público poderão continuar usufruindo dos benefícios tributários sem a necessidade de enquadramentos adicionais.
Fonte: Agência Senado
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