Selo de Qualidade Ambiental

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6.262/05, que cria o Selo de Qualidade Ambiental, a ser atribuído pelo Ministério do Meio Ambiente a produtos cuja fabricação e utilização não causem danos ambientais. Com o selo o produto ficará isento do pagamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

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