Antiga demanda das organizações da sociedade civil, a exclusão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações para doações filantrópicas agora é realidade.
O marco histórico foi alcançado com a promulgação da reforma tributária em 20 de dezembro. O ITCMD sobre doações destinadas às OSCs alcançava 8% por doação.
“Esta conquista representa um marco significativo para as organizações sociais, abrindo caminho para um ambiente mais propício às doações e ao desenvolvimento contínuo das OSCs em direção a uma sociedade mais justa e solidária”, afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), Fernando Nogueira, destacando o apoio e o diálogo estratégico mantido com a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e outros congressistas.
Até a promulgação da reforma tributária, o Brasil figurava entre os três únicos países do mundo que ainda aplicavam tributação sobre doações, ao lado da Croácia e da Coreia do Sul.
Fonte: ABCR
