Projeto proíbe hidrelétricas em estâncias hidrominerais

A Câmara analisa o projeto de lei 6311/09, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas. A proibição vale tanto para as usinas grandes quanto para as pequenas centrais elétricas, em todos os municípios com títulos de estância hidromineral, climática ou turística, concedidos por atos do poder público federal ou estadual. O autor defende a importância das hidrelétricas, que respondem por 86% da oferta de energia elétrica hoje no Brasil, mas argumenta que essas usinas causam significativos impactos ao meio ambiente. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Turismo e Desporto; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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