Plano Nacional de Educação tem texto que destina 10% do PIB para investimentos na área

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto consensual é o substitutivo proposto pelo relator, o senador José Pimentel (PT-CE), que destinou 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais. Entre os acréscimos que fez à proposta enviada pelo Executivo, o parlamentar designou para a educação os recursos obtidos pelo governo com o pagamento de royalties e participações especiais na extração do petróleo. O projeto estabelece 10 diretrizes e 20 metas a serem cumpridas no setor nos próximos 10 anos. Ficou estabelecido, por exemplo, que todas as crianças devem ser alfabetizadas até, no máximo, oito anos de idade. Consta entre as metas a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico, bem como a formação de 50% dos professores de educação básica em nível de pós-graduação. Embora aprovada por unanimidade, a proposta deve ter o mérito questionado na outras comissões por onde ainda vai passar, como adiantaram vários parlamentares. Apesar de aprovada na CAE, onde os senadores analisaram as questões econômicas da matéria, o texto ainda vai passar pelas comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em plenário.

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