Um projeto para a regularização fundiária dos territórios quilombolas permitirá a essas comunidades ter acesso aos direitos de cidadania, beneficiando-se de políticas públicas e realizando projetos com o governo e a sociedade civil.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Fundação Ford e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), vinculada à Presidência da República, em apoio ao Programa Brasil Quilombola.
Em 2013, a compilação de dados nacionais e estaduais permitiu a consolidação de um banco de dados cartográfico dos territórios quilombolas já homologados. Foram identificados 65 territórios, sendo que oito apresentavam pendências na precisão da demarcação de suas áreas. Com o apoio do IBGE, o projeto contou também com a realização do “Mapa da Distribuição Espacial da População Segundo a Cor ou Raça – Pretos e Pardos – Brasil”.
Entre outras atividades, realizou-se o levantamento junto à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) sobre o acesso das comunidades quilombolas a mercados institucionais de escoamento de produtos agrícolas e a realização de 13 oficinas de formação sobre a Convenção 169, que trata especificamente dos direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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