OAB cria grupo para acompanhamento da situação nas prisões do país

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai acompanhar a situação dos estabelecimentos prisionais brasileiros com maior rigor e de forma permanente. Com a criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, a OAB promete não só vistoriar as prisões para verificar o cumprimento da Lei de Execuções Penais e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, mas também denunciar os Estados que não garantirem aos presos assistência jurídica, segurança, uma ocupação e condições de se reintegrarem à sociedade. A OAB também vai trabalhar para que os Estados sejam obrigados a indenizar as famílias dos detentos mortos no interior do estabelecimento prisional, onde estão sob custória do Estado, responsável pela garantia da integridade física da população carcerária. A criação do grupo de trabalho foi definida em dezembro de 2013, quando a OAB denunciu o Estado brasileiro à Organização dos Estados Americanos (OEA) devido às péssimas condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

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