Muito Além Das Causas Humanitárias

Sem deixar as grandes causas de lado, o cenário dos Direitos Humanos no Terceiro Setor mostra-se cada vez mais organizado e inspirador

Falar sobre Direitos Humanos no Terceiro Setor pode parecer quase redundante para alguns. Isso porque, de certa forma, o envolvimento de qualquer pessoa com o "setor social", seja ele qual for, desde a atuação do voluntário até o trabalho do gestor, por exemplo, está direta ou indiretamente ligado às questões humanitárias já que, no mínimo, passa pelos direitos básicos destes envolvidos e pode alcançar até a esfera das grandes causas.

Dados de pesquisa feita pelo IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)1 em 2010, cujo lançamento ocorreu em dezembro de 2012, mostram que, das mais de 290 mil fundações e associações sem fins lucrativos do Brasil na época, cerca de aproximadamente 15% atuavam, predominantemente, em questões relacionadas ao desenvolvimento e defesa de direitos; o que retrata a preocupação e o interesse do Terceiro Setor brasileiro em defender estes assuntos.

Não importa se são direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais ou outros. A verdade é que devem valer de igual forma para todos, sem nenhuma distinção. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), "os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição."2 Assim, como parte de suas missões ou simplesmente por lidarem com pessoas, boa parte das entidades sociais com atuação nacional e também com representatividade internacional acaba atuando pelo próprio ser humano por meio de seus projetos e ações espalhados por todo o planeta.

Onde Tudo Começou

Historicamente, alguns documentos oficiais de várias nações tiveram sua importância no que diz respeito à luta pelos direitos mínimos de seus povos como, por exemplo, o direito à vida, à igualdade, à liberdade, entre outros. A Petition of Rights (Petição de Direitos), de 1628, e a Bill of Rights (Carta de Direitos), de 1689, foram destaques na Inglaterra enquanto que, em 04 de julho de 1776, os Estados Unidos da América tornaram-se independentes com a Declaração de Direitos de Virgínia e, em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi instituída pela Revolução Francesa.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a fundação da ONU em 1945 e, posteriormente, a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas, em 1948, a ideia de defender os direitos das pessoas de todos os povos e origens tornou-se mais ampla, foi difundida em todo o mundo e é uma temática frequentemente discutida em fóruns e simpósios com a participação de representantes do poder público, instituições privadas e também organizações sociais.

Por Pessoas E Para Pessoas

Repleto de entidades sem fins lucrativos, o Brasil possui inúmeras organizações sociais que trabalham pelos propósitos humanitários promovendo a inclusão de diferentes pessoas à sociedade, independemente de perfis, classes sociais, raças e preferências.

Exemplo disto é o trabalho de orientação e reinserção feito com refugiados. "A questão da violação dos Direitos Humanos está intrinsecamente ligada à questão do refúgio", afirma Marcelo Haydu, diretor executivo e um dos fundadores do Instituto de Reintegração do Refugiado, conhecido como ADUS, com sede em São Paulo, que atua desde 2010 prestando suporte e apoio a refugiados e outros estrangeiros vítimas de migrações forçadas.

Com o objetivo de reintegrar seus atendidos ao convívio social, 500 pessoas são auxiliadas todos os meses pela instituição recebendo cursos de qualificação profissional, apoio psicológico, dicas de empreendedorismo e participando de ações culturais, aulas de idiomas, wokshops de gastronomia e serviços de catering. "Estas pessoas não são refugiados. Elas estão em uma condição de refúgio", explica Haydu. "Elas têm que ser vistas como pessoas que precisam de um suporte, de um apoio inicial, de um empurrãozinho para que voltem a ter autonomia, independência e possam ser donas das suas próprias vidas", completa.

Apesar das muitas causas e áreas de atuação distintas, quando a premissa é garantir os direitos fundamentais das pessoas, o trabalho das instituições sociais apresenta convergências, segundo o diretor do ADUS: "A questão do respeito ao próximo e levar em conta os direitos básicos que todo o ser humano tem são fundamentais não somente em nosso caso, em relação aos refugiados, mas em relação ao Terceiro Setor como um todo".

Parcerias Com Empresas

As ações do Terceiro Setor a favor dos assuntos humanitários, muitas vezes, acabam por fundir-se com iniciativas desenvolvidas por empresas. Este é o caso do Instituto Ethos, de São Paulo, que, entre outras áreas de atuação, possui projetos relacionados à erradicação do trabalho infantil, às políticas educacionais direcionadas à inserção de jovens ao mercado de trabalho e à avaliação de riscos e oportunidades em empresas assegurando a não violação dos Direitos Humanos.

Como forma de fortalecer a pauta e promover ações coletivas na esfera pública e privada, fomentando uma maior diversidade no quadro de funcionários nas empresas e a igualdade de raça e de gênero no mercado de trabalho, o Instituto Ethos, em parceria com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e o Institute for Human Right and Business (IHRB), lançou em maio deste ano a Coalizão Empresarial para a Equidade Racial e de Gênero. Apoiada pelo Movimento Mulher 360 e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além do Fundo Newton, oferecido pelo governo do Reino Unido e Conselho Britânico, a iniciativa contou com a adesão de 20 corporações de vários segmentos. E o rol de instituições apoiadoras pode aumentar, como conta Daniel Teixeira, diretor de projetos do CEERT: "... a adesão é aberta tanto para empresas, privadas e públicas, como para organizações da sociedade civil"

Tendo como base o trabalho que o CEERT desenvolve para a promoção da igualdade de raça e de gênero, especialmente junto às empresas, Teixeira destaca que, para que as entidades sem fins lucrativos consigam trabalhar mais efetivamente a implantação dos direitos humanos em suas ações, projetos e até mesmo internamente em seu dia a dia e em sua gestão, elas precisam exatamente saber quem são. "É fundamental um diagnóstico institucional que abrange desde o perfil demográfico até os projetos que a instituição executa, passando pelas práticas de trabalho, documentos institucionais etc. Só assim a organização poderá traçar um plano de trabalho condizente com a promoção de direitos humanos de forma efetivamente igualitária", explica. "Entretanto, para as instituições que ainda não estão prontas para estes passos, é possível iniciar por um trabalho de conscientização da equipe e da diretoria, além de uma análise de seus projetos sociais", complementa.

Direitos Humanos Como Causa Ou Como Parte Da Gestão?

Além de serem temas de impacto, tratados com a devida atenção e cuidado pelas organizações do Terceiro Setor, o respeito ao ser humano, a diversidade e a inclusão social também estão sendo abordados com mais frequência pelas empresas.

Ganhadora do Selo de Diversidade Paulista, pelo Governo do Estado de São Paulo, em 2015, a empresa Santo Caos tem se destacado em seus projetos nos últimos anos ao assessorar grandes empresas e até instituições sociais, como o Instituto Ethos, em questões ligadas ao engajamento de seus públicos e à ampliação da diversidade nas corporações. "Grande parte da nossa inovação de negócio é graças a essa visão de diversidade. A criação de novas metodologias, produtos e entregas sempre veio desses projetos de causa que fizemos, além da abertura da empresa para novos setores e mercados", afirma Jean Michel Gallo Soldatelli, um dos diretores e sócio-fundador da Santo Caos.

A empresa, situada em São Paulo, inseriu a diversidade em suas políticas internas desde o início. "Mulheres, negros, pessoas com deficiência, LGBT e estrangeiros compõem cerca de 70% das mais de 100 pessoas, contratadas ou freelancers, que trabalharam conosco", conta Soldatelli. "Para nós, se vamos trabalhar com os mais diversos perfis de pessoas, em diversos contextos, para diversas empresas, nós temos que ser diversos", agrega.

Para o diretor da Santo Caos, conectar o público às ações de qualquer instituição depende do conhecimento perfeito de suas particularidades comportamentais para a criação de engajamentos mais assertivos. E isso vale também para as entidades do Terceiro Setor. "Em todo o trabalho de engajamento que fazemos, nós percebemos como a diversidade influencia, seja com o público interno ou externo. Como o engajamento é um conjunto de conexões da pessoa com a instituição, ele é personalizado, logo, se a pessoa não pode ser ela mesma na relação, dificilmente ela será engajada. Acreditamos que as ONGs tenham que ter cada vez mais isso em mente, que os gatilhos para engajar as pessoas são diferentes de acordo com o perfis comportamentais delas", explica. "As ONGs podem desenhar fluxos de engajamento mais personalizados e serem mais assertivas", completa.

Como Colaborar Para A Promoção De Direitos Humanos Em Sua Entidade Social

1. Diversifique o quadro de funcionários, prestadores de serviços e voluntários;
2. Contrate pessoas com diferentes raças, pertencentes a várias religiões, adeptas ou não a partidos políticos, com formações distintas e origens diferentes;
3. Procure variar os perfis dos integrantes de cada equipe e/ou projeto;
4. Promova a integração entre todos por meio de workshops, dinâmicas e muito diálogo;
5. Dedique especial atenção à opinião de cada pessoa;
6. Preserve os direitos e deveres de cada um;
7. Promova o engajamento de seus colaboradores com a causa da instituição

LINKS: http://nacoesunidas.org • http://www.ibge.gov.br • http://www.adus.org.br • http://www3.ethos.org.br • http://www.ceert.org.br • http://www.fundodireitoshumanos.org.br • http://www.santocaos.com.br

¹IBGE. Pesquisa As Fundações Privadas e as Associações sem Fins Lucrativos no Brasil 2010. Disponível em: < https://loja.ibge.gov.br/as-fundacoes-privadas-e-associacoes-semfi ns-lucrativos-no-brasil-2010.html>. Acesso em: 01 set. 2017
²Informação contida no site ofi cial da ONU. Disponível em https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/. Acesso em: 30 ago. 2017