Ministério Público e Organizações Sociais

Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social se relaciona de perto com instituições sociais

E m entrevista à Revista Filantropia, Marcelo Henrique dos Santos, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (PROFIS), fala sobre como é importante a atuação mais próxima dos membros do Ministério Público e dos gestores das organizações sociais do país.

Revista Filantropia: Qual foi sua trajetória profissional antes de exercer a presidência da PROFIS?
Marcelo Henrique dos Santos: Sou Membro do Ministério Público de Goiás há mais de 20 anos, um promotor de Justiça entrando no final da carreira, atuando nas Curadorias de Fundações e Entidades de Interesse Social, de saúde, defesa do consumidor, vítimas, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Sou professor universitário, com mestrado em Ciências Ambientais, atualmente coordenador do Curso de Direito da UniEVANGÉLICA. 

RF: Quando surgiu a PROFIS?
MHS: A Associação Nacional de Procuradores ea Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, nasceu no dia 22 de fevereiro de 2001. Seu estatuto está registrado sob número 004791, no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos de Brasília (DF), do Livro AE-01. A partir desta data, por meio da congregação de colegas da área, iniciou-se o processo de fortalecimento institucional com foco nas missões voltadas ao Terceiro Setor.

RF: No que se baseia o trabalho da PROFIS?
MHS: Dentre as inúmeras missões relevantes conferidas aos componentes do Ministério Público Brasileiro, que possuem atribuições de velamento das entidades fundacionais e de interesse social, destaca-se a do estabelecimento de diretrizes que possam concorrer para a atuação adequada com a grande responsabilidade inerente a tal atividade. A premissa é a grande especificidade desta atividade em um cenário de desafios sociais crescentes, de discussões progressivas sobre as variadas formas de sustentabilidade, que, no mais das vezes, apresentam interface com o Terceiro Setor. Neste contexto, é imperiosa a necessidade de construir orientações e postulados que, a partir da avaliação criteriosa dos casos concretos, aliada à experiência dos membros da PROFIS, possam ser capazes de servir para uma base sólida e propositiva para os colegas de todo o Brasil.

RF: Qual é o papel da PROFIS e qual é a relação dela com as ONGs?
MHS: Como afirmado, concorrer para a construção de linhas propositivas dentro do cenário nacional inerente ao Terceiro Setor, aglutinando o maior número possível de membros do Ministério Público, firmando convênios com entidades que possuam objetivos comuns, apresentando profícua relação com aquelas que integram essa área de atuação.

RF: Como você traçaria um panorama da atuação do Terceiro Setor hoje no Brasil?
MHS: É de suma relevância, afirmaria até que de inegável imprescindibilidade para a consolidação da cidadania, resgate de valores e, sobretudo, para que a própria sociedade seja capaz de assumir um papel de protagonismo social. Penso que não há um campo mais fértil no Brasil para que as ações que mais se aproximam do real conceito de cidadania possa ser identificado. 

RF: Quais são os principais pontos que as organizações precisam melhorar para efetivar sua atuação de forma legal?
MHS: Passamos por severos momentos de credibilidade e precisamos evoluir, por meio de mecanismos de transparência e funcionalidade social. Grande desafio ainda é a necessidade de profissionalização de gestores e de identificação de caminhos peculiares a serem trilhados pelas instituições. É necessária ainda a clara compreensão de que prestação de contas, planejamento de metas, observação de indicadores e clara definição dos objetivos sociais significam um dever social daqueles que atuam no Terceiro Setor.

RF: Quais são as suas expectativas para o futuro da área social no Brasil?
MHS: Encontramo-nos num cenário bastante interessante para o Terceiro Setor, inclusive com a edificação de iniciativa importante para a definição do Marco Legal do setor, que se encontra em franca discussão, inclusive com a participação de membros da PROFIS, desde a instalação da comissão, a partir de iniciativa da Presidência da República.