Em decorrência da portarianº 452/2010 da SNAS foi aprovado o Manual de Convênios 2010, contendo orientações necessárias à celebração de convênios para cooperação financeira de projetos no âmbito da assistência social dos Estados, municípios e do Distrito Federal. Nesse mesmo normativo, constam os percentuais mínimos de contrapartida a serem exigidos dos entes federados, no exercício de 2010, para as ações de assistência social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). www.mds.gov.br/suas
