O projeto de lei nº 281/05, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), visa à prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias, passando-a dos atuais quatro meses para seis, o que foi aprovado em 18 de outubro, por unanimidade e em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta prevê a adesão optativa nas empresas da iniciativa privada, sendo que emendas apresentadas estenderam o benefício também às mães adotantes e às funcionárias públicas.
A Rede Filantropia é uma plataforma de disseminação de conhecimento técnico para o Terceiro Setor, que busca profissionalizar a atuação das instituições por meio de treinamentos, publicações, palestras, debates, entre outras iniciativas.
®2026 Rede Filantropia
