A lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, visa estimular a inovação e criação científica e tecnológica. Mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, a União, os estados e os municípios poderão apoiar empresas nacionais, Instituição Científica e Tecnológica (ICT) e organizações de direito privado sem fins lucrativos.
A Rede Filantropia é uma plataforma de disseminação de conhecimento técnico para o Terceiro Setor, que busca profissionalizar a atuação das instituições por meio de treinamentos, publicações, palestras, debates, entre outras iniciativas.
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