Organizações sem fins lucrativos que não dispõem de recursos para contratar um advogado particular podem receber atendimento gratuito por meio de auxílio do Instituto Pro Bono, entidade fundada em 2001 que atua em todo o Brasil estimulando a advocacia pro bono e a conscientização acerca do tema.
Para quem não tem intimidade com o latim, pro bono significa “para o bem”. No caso, este conceito é adotado e aplicado por um escritório de advocacia ou advogado, que presta serviços de caráter profissional e sem remuneração a pessoas e entidades que deles necessitem.
Ongs interessadas devem se cadastrar no site do Instituto. Realizada esta etapa, as informações serão avaliadas por uma equipe, que entrará em contato para entender melhor a demanda da instituição. Em seguida, um advogado voluntário será colocado em contato com a organização.
Para ter acesso ao atendimento gratuito, a entidade deve apresentar um balanço financeiro que comprove não dispor de recursos para custear um advogado particular.
O atendimento jurídico promove uma série de ações que vão do processo de formalização da organização, passando pela elaboração e registro de estatuto da organização para obtenção de CNPJ até a revisão e registro de atas e documentos societários.
Os advogados podem também orientar juridicamente na obtenção de títulos e certificações para organizações do Terceiro Setor como Oscip e Cebas; na elaboração de contratos de parceria ou convênios com o poder público, além da regularização e planejamento tributário da organização; orientações jurídicas diversas; e atuação em processos judiciais em diversas áreas.
Fonte: Instituto Pro Bono
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