Q uem nunca ouviu a frase “Recursos existem, o que faltam são bons projetos”? Muitos não acreditam e outros dizem: se não houvesse tanto desvio de recursos, haveria mais investimentos. Mas essa é a realidade quando se consideram os recursos que são perdidos por falta de apresentação de projetos na destinação de emendas parlamentares, falta de informações e adequações do plano de trabalho quando estão prestes a serem aprovados, falta de interesse devido à burocracia e aos custos operacionais e, outras vezes, pela falta de conhecimento para utilizar o Sistema de Convênios do Governo Federal (Sinconv).
As emendas parlamentares são indicações dos deputados ou senadores para a destinação de recursos em áreas de suas bases eleitorais. Normalmente, são indicadas até 31 de agosto, sendo votadas e encerradas até a segunda quinzena de dezembro, em geral até o dia 20.
É a forma de os parlamentares apontarem diretamente a destinação do recurso de que eles dispõem. Muitos sabem que o decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011, trouxe mais exigências para realizar transferência e gestão dos recursos públicos. Com isso, as entidades privadas sem fins lucrativos (EPSFL) não podem mais receber emenda parlamentar diretamente, pois as entidades têm de passar obrigatoriamente por chamamento público (um edital que seleciona os projetos que receberam recursos), a não ser que esta entidade já tenha recebido recursos e prestado contas com o órgão do Governo Federal que pretenda firmar um convênio, contrato de repasse ou termo de parceria, pelos últimos cinco anos.
Em 2012, cada parlamentar teve R$ 15 milhões para destinar; temos 513 deputados e 81 senadores que, juntos, totalizam R$ 8,91 bilhões em emendas individuais. Deste recurso, no máximo 60% chega a ser empenhado, e apenas por volta de 20 a 30% chega a ser pago, pois para que o pagamento seja efetuado é necessário que o projeto tenha todas as suas diligências supridas.
Em 2012 foram assinados 10.826 instrumentos na somatória de todas as modalidades: convênios, contratos de repasse e termos de parceria.
O Ministério da Saúde teve o maior número de transferências (1.980), que equivale a 18% das transferências realizadas, cujo valor estimado foi de R$ 2 bilhões, no qual foi empenhado R$ 1,4 bilhão e executados financeiramente (pagos) somente R$ 270,6 milhões.
O Ministério da Integração Nacional também recebeu destaque; assinou 426 instrumentos de transferências voluntárias, somando o total de R$ 1,5 bilhão. Deste valor, foram empenhados R$ 983,8 milhões e executados financeiramente R$ 479,2 milhões.
As transferências da União em 2012 totalizavam o montante de R$ 9,5 bilhões; destes, somente R$ 7,3 bilhões foram empenhados e apenas R$ 2,8 milhões foram executados financeiramente; deste recurso, R$ 608,5 milhões foram pagos às EPSFL.
Ao longo de 2012, deixamos de receber da União para a execução de projetos o montante de R$ 6,7 bilhões, que poderia estar no seu projeto. Você já se planejou para captar recursos com o Governo Federal?
Depois ter seu plano de trabalho aprovado, ele é assinado, publicado e, por fim, empenhado, podendo ser um pré-empenho ou o empenho definitivo. Quando ocorre o pré-empenho, seu projeto fica aprovado com “cláusula suspensiva”. Isso acontece por ainda conter diligências a serem supridas até a sua aprovação final.
Existem vários problemas que fazem com que estes recursos se percam: divergência política, falta de interesse dos beneficiários (no caso das emendas parlamentares), falta de inclusão dos projetos no Siconv no período de vigência do programa e falta de complementação de informações sobre o termo de referência ou do projeto básico.
