O uso do encarceramento como resposta do combate às drogas tem afetado desproporcionalmente as mulheres. Na Argentina, Brasil e Costa Rica, mais de 60% da população carcerária feminina está privada de liberdade por delitos relacionados a drogas. Muitas delas possuem baixa escolaridade, vivem em condições de pobreza e são responsáveis pelos cuidados de pessoas dependentes – filhos, filhas, jovens, pessoas idosas ou com deficiência.
O Guia “Mulheres, políticas de drogas e encarceramento” trata da adoção, revisão e aplicação de reformas relacionadas ao encarceramento de mulheres por delitos de drogas para gestoras e gestores de políticas públicas. O documento foi lançado pela Washington Office on Latin America (WOLA), pelo Consórcio Internacional sobre Política de Drogas (IDPC), pela Dejusticia e pela Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Apesar de serem as mais prejudicadas pelas políticas punitivistas, estas mulheres raramente são verdadeiras ameaças à sociedade; a maioria é detida por realizar tarefas de baixo nível, porém de alto risco (como distribuir em pequena escala ou transportar drogas), como uma maneira de enfrentar a pobreza ou, às vezes, por coação de uma pessoa próxima ou da família.
Encarcerar essas mulheres pouco ou nada contribui para desmantelar os mercados ilegais de drogas e melhorar a segurança pública. Pelo contrário, a prisão geralmente piora a situação, dado que reduz a possibilidade dessas mulheres encontrarem um emprego decente e legal quando recuperam a liberdade, o que perpetua o círculo vicioso da pobreza, a vinculação com os mercados de drogas e o encarceramento.
Este Guia para gestoras e gestores de políticas oferece um roteiro para reformas baseadas em saúde pública, que respeitam os direitos humanos e com a perspectiva de gênero. Ele inclui uma síntese de orientações gerais básicas que são fundamentais para toda a região e oferece uma gama de recomendações categorizadas em sete temas específicos: política de drogas mais inclusivas, reformas das políticas de drogas, alternativas ao encarceramento, cultivo ou processamento de drogas, programas de inclusão social, mulheres grávidas ou com pessoas dependentes, e geração e coleta de dados.
Para ler todo o material, acesse o site.
Fonte: Observatório do 3º Setor
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