Governo muda redação do Programa de Direitos Humanos

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) teve sua redação modificada para atender à demanda de alguns grupos sociais. Sofreram alterações os tópicos mais criticados, como a questão do aborto, a ação programática sobre os meios de comunicação e as referências à ditadura militar (1964-1985). A nova edição também altera a proposta de institucionalizar a audiência pública nos processos de ocupação de áreas rurais e urbanas, que era criticada pelo Ministério da Agricultura e pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Lançado em dezembro do ano passado, o programa ganha nova versão a partir do decreto nº 7.711, publicado no Diário Oficial da União. A íntegra do Programa Nacional de Direitos Humanos está disponível no site do Ministério da Justiça. www.portal.mj.gov.br