Gestão No Terceiro Setor

De onde veio? Para onde vai?

Muito se fala em profissionalização, aprimoramento da gestão e ferramentas administrativas para organizações do Terceiro Setor. Nas últimas décadas, entraram para o vocabulário dos gestores de ONGs expressões como estratégia, eficiência, eficácia e sustentabilidade administrativa e financeira. Houve, portanto, uma mudança significativa no modo como esses profissionais viam as suas e as outras organizações.

É muito difícil procurar entender o desenvolvimento das organizações da sociedade civil no Brasil sem ter em mente o processo histórico do Estado brasileiro e, mais especificamente, como as políticas públicas evoluíram no País. A análise da relação entre estes dois setores é essencial para compreender a evolução de ambos. Inclusive, considera-se como marco de origem do Terceiro Setor no Brasil o conjunto de organizações da época da Ditadura Militar (1964-1988), cujo principal objetivo era a resistência ao regime vigente, por meio da luta por direitos. Eles demandavam do governo militar o reconhecimento de direitos, melhorias nas políticas públicas e a volta da Democracia. Essa luta contribuiu para a redemocratização e a formulação da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, que instituiu uma série de demandas dos tais grupos, como a institucionalização da participação da população civil.

É fácil ver que esses grupos diferem muito das organizações do Terceiro Setor que conhecemos hoje – sobretudo no que diz respeito à gestão das organizações. O que explica a mudança na concepção de como lidar com as causas e gerir as organizações do Terceiro Setor, por parte dos seus próprios integrantes?

Os anos 1980 foram marcados por crises fiscais em diversos países. Os países desenvolvidos enfrentavam dificuldade em manter financeiramente o Estado de Bem-Estar Social, os países do bloco soviético viam seu modelo socialista falhar no planejamento estatal da gestão da economia e os governos das nações em desenvolvimento – que é o caso do Brasil e seus pares na América Latina, não conseguiam mais financiar as atividades desenvolvimentistas.

O papel do Estado estava em discussão: quão benéficos esses modelos intervencionistas de governo estavam sendo para a economia dos países? No Brasil, nos anos 1990, a lógica que imperava era a de controle e economia do uso de recursos: o neoliberalismo ganhava espaço no mundo e no Brasil, os direitos de cidadania passaram a ser considerados carências da sociedade e, com isso, as políticas públicas sociais ganharam um caráter assistencialista, compensatório e focalizado – ou seja, não buscavam de fato reverter o quadro da desigualdade e injustiça social.

O Estado brasileiro se eximia, também, de implementar as parcas políticas públicas sociais que elaborava. Entendia-se que a função de implementá-las era de terceiros – das empresas e organizações sem fins lucrativos.

Em 1999 foi criado o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Este foi um marco para o Terceiro Setor: a nova concepção das organizações como "parceiras" do Estado, aquelas que tinham a função de implementar as políticas públicas por ele desenhadas. Tanto o governo quanto as empresas passaram a ver vantagens estratégicas em celebrar contratos de financiamento com ONGs.

Para as organizações, entretanto, os efeitos não foram apenas positivos. Por um lado, celebrar contratos com o governo aumentou a visibilidade e a credibilidade das organizações. Além disso, o crescimento do financiamento foi essencial para as ONGs desempenharem suas atividades e viabilizarem sua causa.

Por outro lado, observou-se também efeitos perversos. No plano individual, os financiadores das ONGs – governo, empresas e pessoas físicas – passaram a exigir delas algo que muitas – principalmente as organizações "tradicionais" de defesa de direitos – não podiam oferecer: uma prestação de contas cada vez mais complexa, digna da administração de empresas, que, se não desenvolvida exclusivamente sob os moldes do Terceiro Setor, pode trazer dificuldades para as ONGs. Porém, o ponto central do impacto social – ou seja, aquilo que determina se ele foi ou não atingido – não é a quantidade de recursos utilizada ou a quantidade de beneficiários que atingiu; o que importa para as ONGs é a efetividade de suas atividades, se tal projeto de fato mudou a vida dos beneficiários como a organização estimava. Para comprovar a efetividade de determinado projeto, é preciso desenvolver indicadores extremamente complexos. Isso faz com que os gestores de ONGs tenham que dividir energias entre organizar tais indicadores e lutar pela causa da sua organização, deixando muitas vezes de dar importância à participação na agenda pública.

Em decorrência disso, outro efeito foi a perda da autonomia política das ONGs como agentes políticos de pressão social no Estado. Afinal, elas não podiam pressionar politicamente ou criticar publicamente o órgão ou a empresa com quem celebravam contratos.

Por fim, no plano coletivo, a cultura de contratos causou outro problema até então inexistente no Terceiro Setor: a competitividade entre ONGs. E pior: o efeito da competição no campo do financiamento acabou gerando rivalidade entre as entidades em dois campos nos quais ela não faz o menor sentido: disputa pela melhor causa e disputa por beneficiários.

Portanto, dada esta nova realidade do Terceiro Setor, fica a questão: como conquistar autonomia financeira, sem perder a sua identidade inicial?

A resposta é justamente a pergunta que gerou toda esta reflexão: o aprimoramento da gestão, ou seja, empoderar as organizações com o conhecimento de ferramentas e técnicas de administração, capacitando os gestores a atingir o desenvolvimento sustentável; fazê-los compreender todos os processos que envolvem a viabilização da causa da organização – por exemplo, técnicas de captar e gerir recursos; a constituição jurídica da organização; a definição dos objetivos estratégicos e como alcançá-los, driblando os desafios do caminho e utilizando-se de ferramentas administrativas para tal; a melhor forma de lidar com o voluntariado e de gerir projetos de alto impacto social. Tudo isso para que as ONGs não precisem depender totalmente de terceiros e que, se dependerem, saibam do risco que estão correndo e como superá-lo – e não se vejam atreladas aos outros dois setores da sociedade. Isso garante a autonomia política e a habilidade de se articularem como agentes de pressão política.