A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 1690/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA). O texto acrescenta a exigência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96). A proposta estabelece que o profissional deverá atuar também no apoio à acessibilidade nas atividades extraescolares e em processos seletivos para cursos oferecidos na instituição de ensino.
A proposta, já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
