Entidades beneficentes de assistência social que atendam usuários do SUS, idosos, pessoas com deficiência e crianças carentes podem passar a ter desconto de 25% nas contas de luz. A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou proposta que garante esse benefício. Para tanto, as entidades precisam ser certificadas pelo CNAS, mas só vai receber o desconto quem atender usuários do SUS em pelo menos 80% dos casos. As instituições que prestam outros serviços só vão ter a redução na conta de luz se acolherem gratuitamente pessoas sem capacidade de subsistência. As beneficiadas também terão que cumprir os mesmos requisitos previstos na Lei nº 12.101/2009, que trata da isenção das contribuições à Seguridade Social, devendo aplicar toda a renda na assistência. Além disso, não podem distribuir resultados e dividendos nem pagar diretores, conselheiros ou sócios. A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
www.camara.gov.br
Imagine como seria maravilhoso acessar uma infinidade de informações e capacitações - SUPER ATUALIZADAS - com TUDO - eu disse TUDO! - o que você precisa saber para melhorar a gestão da sua ONG?
Imaginou? Então... esse cenário já é realidade na Rede Filantropia. Aqui você encontra materiais sobre:
(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)
(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)
(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)
(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)
(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)
(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)
Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:
Saiba mais e faça parte da principal rede do Terceiro Setor do Brasil: