O Decreto Municipal 43.052 (SP), de 04 de abril de 2003, cria os Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs – com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino fundamental para jovens e adultos que não tiveram oportunidade de cursá-lo e concluí-lo na idade própria. Os CIEJAs irão substituir os atuais Centros Municipais de Ensino Supletivo – CEMEs.Estes Centros têm como objetivo a promoção de cursos de ensino fundamental, articulados com a educação profissional de nível básico, que pode ser desenvolvida mediante convênios ou acordos com empresas e entidades, públicas ou privadas. Os CIEJAs estarão diretamente vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo, que realizará, por meio dos Núcleos de Ação Educativa – NAEs, o devido acompanhamento técnico-administrativo e pedagógico.



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