Associação Nacional de Mantenedoras de Escolas Católicas do Brasil

A Associação Nacional de Mantenedoras de Escolas Católicas do Brasil (Anamec) foi fundada em agosto de 1993 por 205 mantenedoras e com a anuência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A principal motivação para a sua criação foi a necessidade de existir, em Brasília, um órgão que congregasse as mantenedoras das escolas, faculdades e universidades católicas, capaz de manter contatos com o governo federal e com os Poderes Legislativo e Judiciário. Seu objetivo é defender e promover os direitos constitucionais e legais do ensino
confessional, ameaçado por várias medidas restritivas do Estado. A Anamec também se propõe a manter as entidades católicas de ensino informadas sobre os procedimentos exigidos na apresentação dos relatórios anuais ao INSS, os pedidos de renovação dos certificados junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a manutenção de títulos de Utilidade Pública
junto ao Ministério da Justiça, os planos de trabalho, a melhor forma de atender as
diligências dos órgãos federais etc. Para José Marinoni, diretor-presidente da Anamec,
“a associação pauta suas ações com base em valores fundados na fé que professamos, na fraterna união de pensamento e de ação com a Igreja (mãe e mestra), que nos anima e inspira a cada instante”. Além das 373 mantenedoras e 811 entidades mantidas, a Anamec promove contato constante e parcerias com os principais órgãos que tratam da educação privada, tais como Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Associação de Educação Católica do Brasil (AEC), Associação Brasileira de Escolas Superiores Católicas (Abesc), Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
(Abmes), Federação Interestadual das Escolas Particulares (Fiep) e sindicatos.
Realizações e perspectivas Entre as vitórias conquistadas pela Anamec em seus 13 anos de existência, destacam-se:

• Segura orientação jurídica, desde 1994, em sucessivos comunicados às associadas – o que explica o fato de a associação nunca ter perdido uma causa importante.
  
• Realização de seminários e treinamentos, com a participação de aproximadamente 5.000 pessoas no total.
  
• Pesquisas sobre as escolas católicas dos ensinos médio e fundamental e sobre as obras sociais da Igreja – dados não-existentes antes da fundação da Anamec. Com a criação em 1996 do Centro de Estudos Religiosos e Investigação Social (Ceris), em particular, a associação realizou quatro grandes levantamentos, contribuindo para o conhecimento da obra social da Igreja, desconhecida pela maioria da população e pelos dirigentes do país.
  
• Publicação de obras literárias, tais como História da Educação Católica no Brasil (2000), Futuro da Escola Católica (1997) e Obra Social da Igreja (2001).
  
• Serviço de atendimento permanente às associadas em Brasília, para acompanhamento processual nas várias agências federais, orientação telefônica e atendimento na sede. No momento em que fortalece e garante a liberdade das escolas particulares, confessionais, filantrópicas e sem fi ns lucrativos, bem como a expansão e a constante melhoria da qualidade dos serviços educacionais que o sistema católico de ensino oferece, a Anamec contribui poderosamente para a promoção da justiça e do desenvolvimento do país. É o que defende Marinoni, citando uma frase de Dom Lucas Moreira Neves, na época em que era presidente da CNBB: “O Brasil se formou nas carteiras das salas de aula das escolas católicas”.