A Associação Paulista de Amparo à Mulher (Apam), entidade sem fins lucrativos que atende a mulheres em situação de vulnerabilidade social, criou um aplicativo que facilita a doação de comprovantes fiscais sem anotação de cadastro de pessoa física (CPF) para a instituição, feita por meio da Nota Fiscal Paulista (NFP), política do estado de São Paulo para estimular os consumidores a exigir o documento fiscal a cada compra realizada, com cadastro do CPF do consumidor.
Pelas regras da política, os comprovantes fiscais sem cadastro de CPF podem ser doados para instituições certificadas no sistema pró-social do governo.
Assim, 30% do Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) recolhido pode ser encaminhado para ações transformadoras na sociedade por organizações sem fins lucrativos de utilidade pública, como é o caso da Apam.
Por exemplo, se o consumidor cadastrar uma nota fiscal de compra de alimentos básicos de R$ 100, o imposto devido é R$ 7 (7%), dos quais R$ 2,10 (30% do imposto devido) poderão ser doados para instituições.
O aplicativo está disponível para sistemas Android e iOS.
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