Quando você fez a última revisão em seu Estatuto Social?
O Estatuto e os regimentos internos estão em conformidade com o Marco Regulatório?
A grande velocidade com que ocorrem as
mudanças na sociedade, nas legislações e políticas sociais acaba
desatualizando, com o decorrer do tempo, o estatuto das entidades sem
fins lucrativos. Ao mesmo tempo, este problema leva à perda de
oportunidades para a obtenção de recursos, já que o documento pode não
ter, por exemplo, cláusulas necessárias para imunidades, isenções,
programas de financiamento como o FIA/Fumcad, Lei Rouanet, Incentivo ao
Esporte, venda de produtos, entre outras atividades. Atualizá-lo se faz
necessário. Mas, o que é necessário mudar? Quais as adequações
necessárias para o bom funcionamento das Organizações da Sociedade Civil
em tempos de pandemia?
O superespecialista no assunto, Dr.
Danilo Tiisel, apresentará as regras estatutárias e exemplos jurídicos
mais adequados para fundações e associações, demonstrando aos
participantes as cláusulas estatutárias específicas necessárias para a
boa governança institucional e acesso a parcerias públicas e privadas.
Apresentará também as melhores práticas e exemplos para facilitar a
criação e adequação de regimentos internos, ferramenta de gestão
importante para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
De forma bastante prática e com
exemplos de casos reais, serão detalhadas também as vantagens e
cláusulas específicas relacionadas aos títulos e qualificações
concedidos pelo poder público. Da mesma forma, será possível aprender
como adaptar o estatuto social e as demais regulamentações internas ao
Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/14, alterada pela Lei
nº 13.204/15) e as melhores formas estatutárias para remuneração de
dirigentes e funcionários. Com casos práticos, mostrará como criar,
revisar ou consolidar um estatuto social adequado à atualidade,
inclusive com dicas sobre as melhores práticas estatutárias, assembleias
e reuniões em tempos de pandemia e pós pandemia.
Fazer este treinamento é o primeiro grande passo para a conformidade jurídica de sua organização!
Quem precisa fazer este treinamento?
- Diretores estatutários
- Gestores de organizações sociais, empreendimentos sociais, associações, fundações e organizações religiosas e sindicais.
- Administradores e profissionais das áreas administrativas e contábil de organizações sociais.
Conteúdo Programático:
- Compreendendo o Terceiro Setor e conhecendo as ONGs
- Associações
- Fundações
- “Institutos” empresariais
- Organizações religiosas
- Planejamento jurídico
- Governança das organizações sem fins lucrativos ou econômicos
- Imunidades e isenções tributárias
- Determinação das características institucionais (associações, fundações, “institutos” e organizações religiosas)
- Títulos, qualificações e certificados necessários e viáveis (cláusulas obrigatórias e recomendáveis)
- Estatuto, mobilização de recursos e transparência
- Remuneração dos dirigentes e funcionários (possibilidades e cuidados)
- Como fazer as atas e demais documentos necessários
- Construindo um estatuto na prática
- A denominação da organização
- A sede
- As finalidades
- As atividades-meio para consecução das finalidades (inclusive formas de geração de renda própria)
- Direitos e deveres dos associados
- Requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados
- A remuneração de dirigentes e funcionários
- Fontes de recursos para a manutenção da organização
- Modo de constituição e funcionamento dos órgãos estatutários
- Condições para alteração das disposições estatutárias e para a dissolução da organização
- Formas de aprovação das contas
- Adequação estatutária ao Marco Regulatório do Terceiro Setor
- Cláusulas obrigatórias
- Transparência e prestação de contas
- Extinção e dissolução da entidade
- Cuidados e soluções em tempos de pandemia
- Assembleias, reuniões de Conselhos, Diretoria e demais reuniões (presenciais e virtuais)
- Convocações
- E se meu estatuto não prevê reuniões virtuais
- Atas e presença
- Votações virtuais
- A criação do regimento interno e demais regulamentações
- Por que e para que ter um regimento interno?
- Estrutura de um regimento interno
- Participação dos membros da organização na criação de um regimento interno
- Conselhos e comitês para a criação e manutenção do regimento
- Estrutura e assuntos típicos de um regimento interno
- Observância das regras do Estatuto Social
Palavras-chave:
Planejamento, administração, estatuto social, regimento interno,
legislação, marco regulatório, Lei 13.019/14, associação, fundação,
instituto empresarial, incentivos fiscais, geração de renda,
organizações religiosas, certificados, remuneração, dirigentes.
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