Na forma do inciso III do artigo 8º do Decreto n.º 5.598/2005, as entidades sem fins lucrativos estão qualificadas para formação técnico-profissional metódica. Por sua vez, o artigo 14º prevê que elas também estão dispensadas da contratação de aprendizes, desde que, em ambos os casos, tenham como objetivo a educação profissional.
A Rede Filantropia é uma plataforma de disseminação de conhecimento técnico para o Terceiro Setor, que busca profissionalizar a atuação das instituições por meio de treinamentos, publicações, palestras, debates, entre outras iniciativas.
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