O agravamento da pandemia do novo coronavírus foi fundamental para a aprovação unânime, ontem (31/03) pelo Senado, da transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o PL 1006/2020 agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
Hospitais filantrópicos poderão trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais do SUS para oferecer mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva.
O crédito em conta bancária deverá ocorrer em até 15 dias da data de publicação da lei, em razão do caráter emergencial da decretação de calamidade pública.
O texto determina ainda que o valor total do auxílio financeiro seja, obrigatoriamente, aplicado na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva. Os recursos também são destinados para a contratação e o pagamento de profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional.
As instituições beneficiadas deverão prestar contas ao FNS de forma simplificada, sem necessidade de concorrência pública.
O recebimento do auxílio financeiro independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde.
Fonte: Agência Senado
