A flexibilização do uso de máscaras em todos os ambientes – exceção do transporte público e dos serviços de saúde –, anunciada na quinta-feira (17/03) pelo governo de São Paulo, abriu caminho para estimular ainda mais a presença dos gestores em dois eventos essenciais para quem atua nas áreas administrativa, jurídica e de captação no Terceiro Setor.
Organizados pela Rede Filantropia, o curso “Revisão do Estatuto Social e Regimentos Internos em Tempos de Pandemia” e o fórum “LGPD no Terceiro Setor” serão realizados respectivamente nos dias 22 e 23 de março (terça e quarta-feira), das 9 às 18 horas, em São Paulo (Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294, Cerqueira César).
No primeiro treinamento, o advogado Danilo Tiisel mostrará como criar, revisar ou consolidar o estatuto de associações, fundações ou organizações religiosas e desenvolver regimentos internos, incluindo regulamentações exigidas pelo Marco Regulatório (Lei nº 13.019/2014) e adequações legais relacionadas à pandemia de coronavírus.
Ainda na programação, o especialista abordará tópicos como regras estatutárias; exemplos jurídicos mais adequados para fundações e associações; cláusulas estatutárias e boa governança institucional; parcerias públicas e privadas; títulos e qualificações concedidos pelo poder público. O advogado também dará dicas sobre as melhores práticas estatutárias, assembleias e reuniões em tempos de pandemia e pós-pandemia.
Conteúdo programático: Compreendendo o Terceiro Setor e conhecendo as ONGs; Planejamento jurídico; Construindo um estatuto na prática; Adequação estatutária ao Marco Regulatório do Terceiro Setor; Cuidados e soluções em tempos de pandemia; A criação do regimento interno e demais regulamentações. INSCREVA-SE AQUI.
Proteção de dados
O fórum “LGPD no Terceiro Setor” reunirá diversos especialistas no tema, que destrincharão a Lei Geral de Proteção de Dados e como tecnologia e auditoria podem ajudar a salvaguardar as informações de milhões de brasileiros, incluído toda e qualquer pessoa que tenha alguma relação direta ou indireta com as organizações sociais.
O evento contará com os advogados Carlos Salgado, Carla Prado Manso, Danilo Tiisel, Glauco Eduardo Reis e Guilherme Reis, além de João Paulo Vergueiro (diretor-executivo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos), Ricardo Baboo (diretor de desenvolvimento da Rede Filantropia) e da administradora de empresas Tatiane Balhes (consultora da Audisa).
Estes profissionais explicarão aos gestores como as organizações deverão adaptar seus processos internos às novas regras da LGPD, alterando, por exemplo, os termos dos contratos com clientes, funcionários e fornecedores e implantar tecnologias que garantam o sigilo e a confidencialidade das informações armazenadas e manipuladas. As multas por descumprimento são altíssimas.
O conteúdo programático é composto pelas seguintes apresentações – Etapas da implementação de uma Política de Proteção de Dados no Terceiro Setor; O papel de um DPO; A necessidade, os riscos e a importância do DPO (Debate); Tecnologia e auditoria como aliados à implantação da LGPD nas organizações; LGPD: casos práticos; A LGPD na captação de recursos; A captação de recursos e a Política de Proteção de Dados (Debate). INSCREVA-SE AQUI.
Fonte: Rede Filantropia
