O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) lançaram o Edital de Chamamento Público Conanda/SNDCA nº 01/2026, que prevê R$ 6 milhões para projetos destinados ao fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). As inscrições ficam abertas até 17 de setembro, pelo Transferegov.br.
Serão selecionadas seis propostas, três em cada uma das duas linhas de atuação, com repasses de até R$ 1 milhão por projeto. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), e cada iniciativa terá prazo de referência de 12 meses para execução.
A primeira linha contempla ações de monitoramento e incidência em direitos humanos de crianças e adolescentes, incluindo diagnósticos e recomendações técnicas sobre violações graves, fragilidades institucionais e desafios das políticas públicas. O edital prioriza localidades da Região Norte, como o Arquipélago do Marajó, Pacaraima, Boa Vista e o Amazonas, além de territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.
A segunda frente é direcionada à produção de estudos, diagnósticos e relatórios técnicos e a ações de incidência para fortalecer o Sinase e a garantia de direitos de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Nesse caso, a prioridade será para projetos desenvolvidos nos estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina.
Podem participar organizações da sociedade civil, como associações e fundações sem fins lucrativos, determinadas sociedades cooperativas e organizações religiosas que desenvolvam atividades de interesse público e social. As entidades precisam estar habilitadas no Transferegov.br e cumprir as exigências estabelecidas no edital.
O resultado preliminar está previsto para 1º de outubro. Dúvidas podem ser encaminhadas aos e-mails [email protected] e [email protected].
Fonte: Conanda
Imagem: Magnific IA
