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A instruu00e7u00e3o normativa nu00ba 30, de 15 de julho de 2008, estabelece a pensu00e3o instituu00edda pela medida provisu00f3ria 373/2007, convertida na lei nu00ba 11.520/2007. Assim sendo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu os procedimentos para o processamento, a manutenu00e7u00e3o e o pagamento da pensu00e3o especial mensal a pessoas atingidas pela hansenu00edase, submetidas a isolamento e internau00e7u00e3o compulsu00f3rios em hospitais-colu00f4nia atu00e9 31 de dezembro de 1986. A pensu00e3o deve ser solicitada u00e0 Secretaria Especial de Direitos Humanos e pode ser acumulada com outros benefu00edcios previdenciu00e1rios e assistenciais.
