Criada através do decreto 4.714 de 30 de maio de 2003, a Câmara tem a finalidade de propor políticas públicas no âmbito das matérias relacionadas à área social do governo federal, tudo com o escopo de prover a articulação das políticas e o acompanhamento da implementação dos programas cujo objetivo ultrapasse a competência de um único ministério.
