As entidades do Terceiro Setor precisam tomar muito cuidado com os documentos que recebem. De acordo com o art. 48 da instrução normativa RFB nº 568/05, será considerado inidôneo, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiro interessado, o documento emitido por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido declarada inapta.



A Rede Filantropia é uma plataforma de disseminação de conhecimento técnico para o Terceiro Setor, que busca profissionalizar a atuação das instituições por meio de treinamentos, publicações, palestras, debates, entre outras iniciativas.
®2026 Rede Filantropia