A instrução normativa n° 971, de 13 de novembro de 2009, estabelece normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e aquelas destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal. Assim, uma vez que as cooperativas, associações, entidades de qualquer natureza ou finalidade e o condomínio se equiparam à empresa, para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias, é de suma importância a leitura e a compreensão do teor do referido normativo.
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