Projeto Garante Mais Proteção Para Crianças E Adolescentes Vítimas De Violência

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 3.792/2015, que garante mais proteção para crianças e adolescentes que tenham sido vítima ou testemunha de violência. A proposta é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) com outros dez deputados e estabelece o sistema de garantia de direitos para esses jovens. "Nosso objetivo é que a criança e o adolescente vítimas de violência, no momento de seu depoimento, sejam escutados por pessoas especializadas e que essa escuta seja feita em uma sala também especialmente dedicada a isso, com a possibilidade de gravação do depoimento. É muito importante que essa gravação fique disponível em momentos posteriores, porque a criança não precisará ser ouvida várias vezes para que se encontre uma solução." A deputada pretende evitar que a vítima tenha seu sofrimento prolongado por causa das formas de registro do testemunho que são utilizadas atualmente. Cerca de 18 mil crianças e adolescentes podem ter sido vítimas de violência sexual no Brasil em 2015, média de quase 50 casos por dia. Os dados são relativos aos registros do Disque-Denúncia Nacional. O projeto de lei também determina a criação de atendimentos telefônico e on-line para denúncias de abuso e de exploração sexual. A proposta aguarda criação de Comissão Especial que vai analisá-la.

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