Desde que foi aprovada, a Lei de Fomento e de Colaboração ou Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei n.º 13.019/14 – desperta uma série de dúvidas. Para esclarecê-las, o advogado Bruno Fialho Ribeiro lançou o livro Estudo do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Editora CRV, 194 páginas, R$ 33,90). A obra aborda os desafios e a importância da cooperação entre o Poder Público e o Terceiro Setor e detalha a nova lei — que nasceu justamente para regular essa relação. O livro apresenta ainda um Modelo de Edital de Chamamento Público, incluindo notas explicativas, para auxiliar na elaboração de projetos. A obra é voltada para advogados, gestores de entidades sem fins lucrativos e membros de órgãos públicos que lidam diretamente com organizações da sociedade civil (OSCs). O autor disponibilizou para download gratuito uma apostila em PDF com alguns dos principais pontos do estudo.
Link para apostila: http://j.mp/LivroMROSC
